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“A Constituição foi rasgada”, diz Mourão no RS sobre inquérito das fake news

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Em palestra para empresários do ramo da construção civil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente ao inquérito das fake news. “A Constituição foi rasgada no momento em que o STF considera o prolongamento de suas dependências, seu estacionamento e seja lá onde for, uma área em que pode abrir um inquérito porque seus ministros estão ameaçados. Ali ela rompe o tecido constitucional. Estamos há mais de dois anos com um inquérito que não tem objeto, não tem prazo, e a pessoa que conduz é o ofendido, o denunciador e ele será o julgador”, disse Mourão. O inquérito, aberto em março de 2019 pelo então presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Para o general, o momento político do país é “desafiador pela falta de harmonia entre os poderes” pois, na sua visão, o Judiciário ultrapassou searas do Legislativo e do Executivo. Mourão citou o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), minimizando as ameaças do parlamentar aos ministros do STF. “Foi mal educado, colocou todos os impropérios possíveis e imagináveis. Mas qual a possibilidade daquele deputado ser uma ameaça real e imediata qualquer ministro do STF? Zero. É palavra só, a expressão”, disse durante evento em que falou sobre iniciativas do governo federal na economia e dificuldades enfrentadas pela gestão Bolsonaro.

Silveira foi condenado a oito anos de prisão por dez votos favoráveis e um contrário em abril deste ano por divulgar vídeo em 2021, no qual fazia ameaças a ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5). Um dia depois da condenação, ele recebeu o chamado instituto da graça, uma espécie de perdão, do presidente Jair Bolsonaro. O deputado registou candidatura ao Senado pelo RJ, ainda depende de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que passa a ser presidida pelo próprio ministro Moraes na próxima semana. Mourão também concorrerá ao Senado, mas pelo RS.

“Semeadura de pânico” 

Sobre os atos pela democracia realizados nesta quinta-feira em 50 cidades de todos os estados, inclusive em Porto Alegre, Mourão disse ser válida toda manifestação feita de forma pacífica e ordeira e que elas são possíveis justamente por ser respeitada a democracia. O vice-presidente, no entanto, criticou o que chamou de “semeadura de pânico”.


“Julgo que há certa semeadura de pânico na sociedade brasileira, dizendo que estamos vivendo um período de atentado à democracia, principalmente tentando caracterizar o presidente Bolsonaro como sendo contrário ao sistema, o que é uma inverdade. O presidente em nenhum momento disse que fecharia o Congresso, o STF, em nenhum momento disse que aumentaria o número de ministros do STF para ter mais gente a favor dele e muito menos falou em controlar a mídia. Há um exagero nisso aí”, afirmou à imprensa após a palestra.



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