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Governo abre consulta pública para revisão de garantia física de hidrelétricas


SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério de Minas e Energia instaurou nesta sexta-feira uma consulta pública para a revisão da garantia física de energia de usinas hidrelétricas no Brasil, com valores que passariam a vigorar em 1° de janeiro de 2023.

Segundo a pasta, o processo, que está em fase final, tem como objetivo adequar o parque gerador existente à sua capacidade de geração efetiva “em decorrência das evoluções sistêmicas naturais”.

A garantia física é um parâmetro que estabelece a quantidade de energia que uma usina de geração consegue suprir. Ela tem ainda um valor comercial, dado que, pela garantia física, estima-se o quanto de energia um empreendimento pode comercializar.

No caso das usinas hidrelétricas, serve ainda para definir sua cota de participação no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) –espécie de “condomínio” das usinas, em que ônus e bônus (maior ou menor geração) são compartilhados.

Pelas regras do setor elétrico, as garantias físicas das usinas devem ser revistas periodicamente a cada cinco anos. Os cálculos são de competência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e seguem metodologias e critérios definidos pelo ministério.

Na última revisão, realizada em 2017, os cálculos indicavam a necessidade de ajustes dos montantes para 38,2 gigawatts médios (GWm), ante cerca de 40,7 GWm vigentes na época –ou seja, redução de cerca de 6,14%. O ajuste final acabou ficando em 4,99%, já que a lei define o percentual de 5% como máximo para revisão em cada processo ordinário.

(Por Letícia Fucuchima)



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