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PL da Mineração causará dano irrecuperável e sem precedente ao Brasil, diz ONU


Alerta foi feito pelo representante regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab


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247 – Uma eventual aprovação do PL da Mineração, que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas em que habitam povos isolados, que está em tramitação no Congresso Nacional, resultará em um “dano ‘irrecuperável'” e “sem precedente” ao Brasil, além de colocar o país como violador de seus compromissos internacionais”, escreve o jornalista Jamil Chade no UOL. 

O alerta foi feito pelo representante regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, e é uma “resposta ao deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados”. 

De acordo com Chade, o documento “afirma ‘de maneira inequívoca’ que ‘a eventual aprovação do Projeto de Lei 191 trará prejuízos irrecuperáveis ao país, afrontando compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em sede de direitos humanos’”.

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Ainda segundo o jornalista, o documento da ONU ressalta que “se aprovado, o projeto de lei ‘provavelmente causará grande degradação social e ambiental em terras indígenas, podendo afetar mais de 863.000 km² de florestas tropicais’”, além de oferecer um ‘alto risco de conflitos de terra envolvendo territórios indígenas, expondo ainda mais os povos indígenas à violência rural, contaminação por poluentes tóxicos e doenças contagiosas’”.

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Jan Jarabe ressalta, ainda, que o PL 191/2020 “não cumpre com as normas e compromissos internacionais de direitos humanos e que sua aprovação acarretaria graves impactos nos direitos humanos ao desenvolvimento, à não discriminação, à saúde, à vida, à identidade cultural, à terra e território, a viver em um meio ambiente saudável, limpo e sustentável, entre outros direitos conexos, assim como ao direito ao consentimento livre, prévio e informado antes da adoção de medidas legislativas que possam afetar-lhes”.

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O deputado Carlos Veras (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, disse que “o parecer da ONU aumenta ainda mais a nossa preocupação com relação a esse projeto que, se aprovado pelo Congresso Nacional, irá gerar danos sociais e ambientais irreversíveis”. 

“O PL 191/2020 desrespeita diversos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, como o direito à vida, à identidade cultural, à terra e ao território. Essa proposta faz parte de um novo projeto de genocídio da população indígena brasileira. É urgente que o Congresso ouça esses alertas”, completou o parlamentar.

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