PT entra na Justiça contra campanha antecipada em outside que atacam Lula

247 –  O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta terça-feira (12) com três novas representações eleitorais contra a campanha antecipada reincidente e de difamação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de outside com conteúdos difamatórios que ferem diretamente o disposto no artigo 37, § 2º, II, da Lei n. 9.504/97, e no artigo 26 da Resolução-TSE n. 23.610/2019: é proibida a propaganda eleitoral mediante outside, seja no período pré-campanha ou durante o período eleitoral.

Uma das representações trata de três outside na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, que exibem imagens de Lula com os dizeres: “Nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito”. A mensagem é assinada pelo “Grupo Amigos da Rua Sergipe – Responsável: José Luis de Oliveira”.

A outra representação é em Rondonópolis, no Mato Grosso, e denuncia o “Movimento Conservador de Rondonópolis” , que admitiu ter instalado o out of doors e o publicou em suas redes sociais convidando seguidores para um suposto evento de inauguração. A peça do grupo, administrado por Thiago Mota Lima, diz: “Rondonópolis – MT Aqui esse bandido é reconhecido como ‘O Traidor da Pátria’ Fora… Maldito!”.

Já a terceira representação apresentada pelo PT junto ao TSE, é sobre o patrocínio de outside em Imperatriz, no Maranhão, com os dizeres: “Esse traidor da pátria não é bem-vindo. Fora, maldito!”, e é assinado pelo grupo “Unidos pela Pátria”.

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Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam as representações, “se um possível candidato ou pré-candidato utiliza artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela legislação para promoção de sua candidatura, está burlando as normas eleitorais por se valer de mais tempo para se promover, o que significa também uso de mais recursos financeiros para promover a futura candidatura ou, ainda, realizar propaganda negativa contra outro possível adversário, o que motiva a proibição da propaganda eleitoral antecipada, seja em prol de algum candidato, seja em desfavor de outro”.

“O teor da mensagem propagandeada representa uma violação aos direitos de personalidade do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, com dizeres ofensivos como ‘traidor da pátria’ e ‘maldito’. Isto é, em nada contribui com o debate eleitoral, restringindo-se ao campo das ofensas e disseminando o discurso de ódio que representa uma verdadeira ameaça à democracia”, dizem os advogados.

O PT requer a retirada dos outside pelos seus responsáveis, “tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”. O partido também pede a determinação da remoção das publicações nas redes sociais “que promovem e conferem visibilidade aos outdoors tendo em vista que impulsionam a propaganda extemporânea ilícita”. Além disso, as representações propõem multa diária para o descumprimento da decisão.

Nesta semana, o PT já havia protocolado três denúncias contra Jair Bolsonaro por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral após falas do presidente em visita ao Rio Grande do Sul.

Em outra frente, o PT também apresentou uma notícia crime com pedido de instalação de inquérito policial para investigar a veiculação de outside na cidade de Rondonópolis (MT). O pedido foi encaminhado à Polícia Civil de Mato Grosso com o objetivo de apurar os crimes de injúria e difamação e a existência também dos crimes de ameaça e associação criminosa contra o ex-presidente Lula.

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