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Últimas sessões da Assembleia serão pautadas por projetos do governo


Levando em consideração o calendário, com sessões plenárias apenas às terças-feiras, a Assembleia Legislativa terá quatro semanas intensas pela frente até o encerramento no ano. Para organizar a pauta de votações, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira, com os líderes das bancadas para tratar dos projetos do Executivo, especialmente o Orçamento de 2023, e as demais propostas que tramitam com regime de urgência.

O recesso parlamentar inicia-se no dia 23 de dezembro e não há expectativa para convocação extraordinária. A prioridade é com o Orçamento do Estado, que precisa ser votado na próxima terça-feira e devolvido ao Executivo até o dia seguinte, 30 de novembro. O projeto concentrará, nesta quinta-feira, as atenções da próxima reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, quando devem ser votados o parecer e as emendas.

Após a sessão de terça-feira, estão na pauta sete projetos do Executivo com regime de urgência, entre eles o que trata de compensações ao transporte público metropolitano e de longo prazo. Além disso, há outros 12 textos que deverão ser incluídos na pauta de votações.

Em tempo (1): concluída a segunda fase da transição, a equipe de Eduardo Leite, reeleito, encaminhará à Assembleia Legislativa projeto para reestruturação administrativa. É de praxe que os governos que irão assumir promovam mudanças nas secretarias. O texto deve ser enviado no início de dezembro. Leite antecipou a informação ao presidente da Assembleia, Valdecir Oliveira (PT), no primeiro encontro presencial após a vitória no segundo turno no RS.


Em tempo (2): além dos projetos do Executivo, há outros textos que merecem atenção. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, e o conselheiro Edson Brum, ambos ex-parlamentares, participaram ontem da reunião na Assembleia, quando pediram atenção para dois projetos: o PL 447 2021, que trata do plano de carreira para os servidores efetivos do TCE; e o PL 189 2016, que trata do Ministério Público junto ao TCE. 





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